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Lei Municipal nº 0475/2006

Publicação: 18 de agosto de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 7.950,60 e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0474/2006

Publicação: 16 de agosto de 2006
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL WESTFALIANA E dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0473/2006

Publicação: 20 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O pODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, ATENDENDO excepcional INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0472/2006

Publicação: 20 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 142.000,00 e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0471/2006

Publicação: 17 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 464/2006, que trata do programa DE PACOTE agrícola 2006, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 0470/2006

Publicação: 17 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

TRANSFERE R$ 10.918,82 EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OURO BRANCO e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0469/2006

Publicação: 17 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio FINANCEIRO à SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BERLIN FUNDOS e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0465/2006

Publicação: 3 de julho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro A entidades culturais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0468/2006

Publicação: 27 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO PARA A EMPRESA INDIVIDUAL DE JOSEMAR ROSSI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0467/2006

Publicação: 26 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar CONTRATO com o LAR DOS IDOSOS WIETHÖLTER e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0466/2006

Publicação: 26 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O pODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO, ATENDENDO excepcional INTERESSE PÚBLICO, dois auxiliares de escritório, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0464/2006

Publicação: 16 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

institui o programa de pacote agrícola 2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0463/2006

Publicação: 16 de junho de 2006
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

documento
Lei Municipal nº 0462/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OURO BRANCO,inclui programas e metas no plano plurianual,NA lei de diretrizes orçamentárias E NO ORÇAMENTO DE 2006 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0461/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a subsidiar os serviços veterinários do rebanho bovino e suíno do município e dá outras PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal nº 0460/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências.

documento
Lei Municipal nº 0459/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao consepro e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0458/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao consepro e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 0457/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO COMPOR E REALIZAR PARCELAMENTOS NA COBRANÇA DE DÉBITOS.

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Lei Municipal nº 0456/2006

Publicação: 19 de maio de 2006
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver o programa de reflorestamento, fornecendo mudas a agricultores do município e dá outras providências.

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