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Lei Municipal nº 1488/2018

Publicação: 5 de outubro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1487/2018

Publicação: 5 de outubro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o poder executivo a contratar um médico clínico geral em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1486/2018

Publicação: 21 de setembro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

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Lei Municipal nº 1485/2018

Publicação: 10 de setembro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1484/2018

Publicação: 10 de setembro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1483/2018

Publicação: 10 de setembro de 2018
Categoria: Leis Municipais

Institui o Programa Diversificar 2018, autoriza o município a subsidiar a compra de insumos agrícolas, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1481/2018

Publicação: 20 de agosto de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1480/2018

Publicação: 20 de agosto de 2018
Categoria: Leis Municipais

Altera a Lei 1441/2017 que institui o Plano Diretor Participativo Sustentável Municipal – PDPS e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1479/2018

Publicação: 20 de agosto de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 5.800,00 para a realização da 8ª Semana da Alimentação de Westfália e 10ª Semana da Saúde Bucal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1478/2018

Publicação: 20 de agosto de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 14.450,00 para a realização da X Feira Municipal do Conhecimento, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1477/2018

Publicação: 3 de agosto de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 10.450,00 para a realização da Festa Anual dos Idosos, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1476/2018

Publicação: 19 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de matemática em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1475/2018

Publicação: 19 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1474/2018

Publicação: 7 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1473/2018

Publicação: 7 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1472/2018

Publicação: 7 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1470/2018

Publicação: 7 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a promover o Concurso de Escolha do Mascote e do slogan do Projeto de Educação Fiscal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1471/2018

Publicação: 6 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1469/2018

Publicação: 6 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1468/2018

Publicação: 6 de julho de 2018
Categoria: Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos especiais no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

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