Câmara Municipal de

Concede a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Westfália.

Concede a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Westfália.

Fixa o valor do padrão de referência salarial em R$ 893,65 (oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Institui o vale-alimentação no âmbito da administração direta do município de Westfália.

Dispõe sobre o quadro de empregos do pessoal contratado, cria os empregos, estabelece o plano de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo municipal de Westfália.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Westfália, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Institui a Campanha de Incentivo a Produção Primária para o ano de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o município a subsidiar a compra de lona plástica, cortina, plástico e tela sombrite, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Westfália para o exercício financeiro de 2019.

Altera a Lei 111/2002 e 245/2003 que “Dispõe sobre os quadros de empregos do pessoal contratado, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a celebração da Noite Natalina, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 5.000,00 para a realização da 2ª Feira de Saúde e Qualidade de Vida, e dá outras providências.

Altera a redação e revoga artigos da Lei nº 1413/2017 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento SA - Agência de Fomento - RS, para obras de pavimentação asfáltica no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar créditos adicionais especiais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.