Câmara Municipal de

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas, e dá outras providências.

Retifica a lei 1127-2014, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção social as entidades que menciona e dá outras providências.

Altera lei 1000 de 18 de abril de 2013 que “dispõe sobre o quadro de empregos do pessoal contratado, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências” e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro de R$ 1.000,00 à associação cultural westfaliana para a realização do evento desafio de cicloturismo, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do programa pró-transporte / pavimentação e qualificação de vias urbanas – pac2 – 3ª etapa e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro de R$ 27.000,00 à associação cultural westfaliana para a realização do espetáculo natalino, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

Autoriza a cessão de uso de máquinas e equipamentos á associaação de desenvolvimento rural sustentável de Westfália e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a efetuar despesas de até R$ 2.500,00 para a realização da 7ª semana de saúde bucal e 4ª semana da alimentação de Westfália, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a efetuar despesas de até R$ 9.800,00 para a realização da festa anual dos idosos, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a efetuar despesas de até R$ 11.000,00 para a realização da VI feira municipal do conhecimento, e dá outras providências.

Declara a obra do artista Henrique Uebel “o homem orquestra”, considerado um verdadeiro gênio como patrimônio imaterial do município de Westfália.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

Cria o arquivo público municipal, a comissão permanente de avaliação documental e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao centro de tradições gaúchas querência westfaliana e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a implantar programa municipal de controle e erradicação da brucelose e tuberculose bovídea, de acordo com as normas do programa estadual de controle e erradicação da tuberculose e brucelose bovídea – procetube/rs e do programa nacional de controle e erradicação da brucelose e tuberculose – pncebt, do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento – mapa, indica recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, organização e atuação do sistema de controle interno no município, nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei federal nº 101/2000.

Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos no município de Westfália.

Autoriza o poder executivo a doar bens móveis para o estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.