Câmara Municipal de

Westfália

Categoria: Projetos de Lei - Executivo
Sessão Plenária: 3 de setembro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO

MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA, CONSOLIDA E

ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,

REVOGA AS LEIS Nº 1.274/2015 E Nº 1.566/2019

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

080- Projeto de Lei

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Vereadores

Alexandre Grana

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