O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº046,de01dejunhode2026.
ALTERAALEI1928/2023QUEAUTORIZAO
MUNICÍPIOASUBSIDIARACOMPRADE
INSUMOSAGRÍCOLASPELOPROGRAMA
WESTFÁLIASEMPREMAIS,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1°Ficaalteradaatabeladevaloresdoart.2ºdaLei1928de21de
marçode2023,queinstituioProgramaanualdeIncentivoàproduçãoPrimáriano
MunicípiodeWestfália,denominadoWestfáliaSempreMais,quepassaráavigorar
comaseguinteredação:
FAIXASValordomovimentonoTalãode
Produtorporpropriedade
Valorlimitedobônusaser
concedidoporpropriedade
1 deR$5.000,00aR$50.000,00 R$1.240,39
2 deR$50.001,00aR$200.000,00 R$1.933,10
3 deR$200.001,00aR$500.000,00 R$2.094,19
4 DeR$500.001,00aR$1.000.000,00 R$2.255,20
5 AcimadeR$1.000.001,00	R$2.416,60
Art.2°Revogamasdisposiçõesemcontrário,estaLeientraráemvigor
nadatadesuapublicação.
GabinetedoPrefeitoMunicipal,01dejunhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?BairrodoParque?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº046/2026	Westfália,01dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosopresenteProjetodeLei,quepropõe
alteraçãoàLeinº1.928/2023.Estalegislação,voltadaaoincentivodaagriculturano
âmbitomunicipal,temcomoobjetivoprincipalampliaroapoioaosprodutoresrurais,
promovendoodesenvolvimentosustentáveldaatividadeagrícolaemnossaregião.O
critérioadotadoparaconcessãodosbenefíciospermanecevinculadoàmovimentação
econômicadaproduçãorural,apuradapormeiodasnotasfiscaisemitidaspelos
produtores,contemplandodesdeospequenosatéosgrandesagricultores,
independentementedaatividaderuraldesenvolvida.
Apresentepropostadealteraçãofoidiscutidaeaprovada
emreuniãodoConselhoMunicipaldaAgricultura,contandocomaparticipaçãode
representantesdosetoredemaisenvolvidos.Amodificaçãosugeridavisa,
especificamente,aoreajustedosvaloresdobenefícioconcedido,buscandosua
atualizaçãodiantedaelevaçãodoscustosdeproduçãoedanecessidadede
fortalecimentodaeconomiarurallocal.
Reforçamosqueamedidatemporfinalidadegarantir
melhorescondiçõesaosprodutoresrurais,valorizandoseutrabalho,incentivandoa
permanêncianocampoecontribuindoparaacontinuidadeeocrescimentoda
produçãoagrícolanoMunicípio.
Dessemodo,certosdoapoioedacompreensãodeVossas
Senhorias,solicitamosaaprovaçãodopresenteProjetodeLei,permanecendoà
disposiçãoparaosesclarecimentosquesefizeremnecessários.
Atenciosamente,
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.