ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O ATA Nº 19/2022 ? Ordinária No dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, reuniu-se em Sessão Ordinária os seguintes vereadores: Anelise Grimm Horst, Carlos Möllmann, Jucimar Oneide Docena, Rejane Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Simone Aline Tischer Landmeier, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Sendo que o vereador Evanir Roberto Baller, previamente comunicou ao Presidente da Câmara de Vereadores que não estaria presente na Sessão Ordinária, por motivos pessoais. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo de Westfália, o presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Carlos Möllmann para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 18/2022, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Uso da tribuna: Rejane Ahlert Eggers- Primeiramente cumprimentou a todos. Venho trazer hoje a noite aqui alguns assuntos. E o primeiro deles eu quero falar sobre as nossas soberanas, que representam tão bem o nosso município, tanto nas festividades do município, como também levando a beleza e a cultura da mulher westfaliana em tantos outros municípios. Quando elas são coroadas, elas não estão prontas para encarar ainda esse desafio, mas sim, precisam se aprimorar, melhorar a fala, a comunicação, pois ela são a voz e a força, e sempre querem buscar por novos conhecimentos. Deixam seu lazer, e muitas vezes, seu trabalho, elas recebem seus lindos vestidos, a coroa e um traje mais simples da Administração, e quando precisam representar o município também recebem a produção do salão de beleza. Desde 2004 somos agraciados de termos soberanas no município, que já é tradição. Contudo, queria trazer aos colegas que fui procurada por uma soberana, que me colocou o fato de que não existe nenhuma lei aqui no município que ampare elas em caso de despesas quando representam Westfália fora do município. Então fui conversar com o Prefeito e a Secretária da Administração, levando esse fato em buscar por algum projeto que ampare elas, eles logo concordaram, e será estudado e feito um projeto que dê a elas um amparo legal para que tenham pelo menos as despesas pagas. Talvez já na próxima sessão entrará nesta Casa esse projeto e gostaria de contar com o apoio dos colegas vereadores. O segundo assunto que venho trazer, é sobre a doação de sangue, o colega trouxe esse pedido na última sessão e só para deixar esclarecido, o Posto de Saúde presta esse serviço, ele dispõe de um motorista e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O condução, e quando tiver um grupo de pessoas interessadas em fazer essa doação é só se organizar e falar com o Posto de Saúde que eles levam e até se tiver interessados em fazer doação de medula óssea, pode também se inscrever no Posto, pois essa coleta é feita em Porto Alegre. Conversei com a Simone, a Coordenadora de Saúde, e ela me ressaltou que já vem sendo programada uma movimentação em conscientização dos funcionários do Posto de Saúde para fazer doação de sangue em dezembro, e geralmente empresas, e uma que é parceira é a Cooperativa Languiru, mais especificamente o Frigorífico de Aves, geralmente ela dá uma relação de nomes de funcionários que querem fazer doação de sangue e o Posto leva até Lajeado no Hemocentro. Gostaria só de deixar esclarecido que sempre teve este tipo de serviço oferecido pelo posto de Saúde, e ainda mais, com mais ênfase, desde que o atual Prefeito, quando na época ele assumiu como Secretário da Saúde. O terceiro assunto que venho trazer é sobre o BTI, o produto que é aplicado nos arroios para fazer o controle do mosquito borrachudo. No final da semana passada a equipe do meio ambiente fez a distribuição desse produto aos aplicadores que fazem esse serviço de forma voluntária. Foram entregues 34 litros do produto no total, e a cada 14 dias é feita essa aplicação, e são feitas 3 aplicações no total, para esse produto realmente conseguir fazer o efeito desejado. Isso dá um total de 102 litros por aplicação, cada litro custa R$122,00, utilizando 102 litros do produto, chega a custar R$12.440,00 pelas 3 aplicações neste valor, e isso que é uma compra de abril de 2021, hoje já deve estar bem mais caro esse produto. Peço a colaboração de todos os munícipes, é um trabalho de conscientização e engajamento, para mantermos os arroios limpos. E sem esse BTI aplicado, não teremos qualidade de vida boa, pois esse borrachudo traz muito desconforto. Outro assunto que venho trazer é sobre as estradas, fui procurada por alguns munícipes, que me comentaram sobre alguns trechos de estradas de chão que estão bem danificadas, e também gostaria de comentar que a entrada da propriedade de Erico Pott, onde começa o asfalto, tem um trecho ali que afundou, ficando bem difícil a trafegabilidade. Conversei com o Secretário de Obras, levei pra ele essas demandas, essas indicações, e ele logo concordou e se prontificou a dar prioridade para solucionar esses problemas, provavelmente ainda essa semana. E por final eu quero fazer aqui um convite em nome da presidente do Comdica, a Graziele Kohl, para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece no dia 10 de novembro. O tema principal da Conferência será, os impactos da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O pandemia na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, será aberto para toda comunidade participar dos debates e na construção das metas a serem levadas para a Conferência Estadual. O evento acontece no dia 10 de novembro, às 13 horas, na sala de eventos do Sindicato de Alimentação de Westfália, e é aberto a comunidade e entidades do município. Então fica esse convite para quem puder e quiser participar, sempre é muito importante. Seria isso, muito obrigada.? Finalizou. Renato Gaspar Herbert-Inicialmente cumprimentou a todos. ?Primeiro quero aqui agradecer a Secretaria de Obras, que atendeu o meu pedido para arrumar a estrada geral da Linha Frank Fundos, eu fui atendido. Venho pedir aqui à Administração Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras para que providencie a instalação de canos de concreto na beira da estrada, próximo a Igreja Evangélica Sião da Linha Frank, sentido a Frank Fundos, isso facilita muito o estacionamento de veículos naquele local e evitará acidentes, uma vez que o acostamento naquele local é muito estreito. Além disso, reforço o pedido de colocação de piso na imediação de toda a área, ali na Igreja, Cemitério e Necrotério, pois sabemos que o local faz parte da rota turística do Vale do Taquari. E como tal, recebemos diversas pessoas da região. Dessa forma, merece uma atenção especial, pois divulga um pouco da cultura, tradição e história do município. Dessa forma encerro e uma boa noite a todos.? Finalizou. Jucimar Oneide Docena- Inicialmente saudou a todos. ?Com certeza hoje a noite serão agraciadas por uma lei que hoje a noite será aprovada por nós colegas em homenagem a empresa de vocês, ao nome que a Metalúrgica hoje, a importância dela ao nosso município e sabendo que ele foi uma pessoa, apesar de ter morrido muito jovem, mas foi um dos primeiros que investiu e acreditou nessa localidade que na época era conhecida com Linha Schmidt, hoje já é o Centro aqui da cidade. Primeiro assunto senhor presidente, eu vou falar do último final de semana, na sexta passada tivemos o encerramento do 11º Campeonato de Futsal aqui do município, ficamos dois anos sem ter esse campeonato, e até foi uma expectativa assim, a gente não sabia como seria a participação, pois dois anos todo mundo parado, praticamente sem praticar nenhum tipo de esporte, enfim, mas foi assim, bastante animador. Acho que quem participou, tiveram jogos muito emocionantes, disputas bem sadias, disputas na bola como se diz, muita lealdade. Então primeiramente, lógico que todos times que participam a primeira intenção é alcançar o título, mas nós temos que parabenizar todas as equipes que participaram, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O as que venceram e os vencidos. Acho que a primeira coisa que os que tiveram na noite lá, presenciaram que após o encerramento da partida uns comemoraram, outros até, é normal ficar um pouco decepcionado, mas o que deu para perceber, que todos se deram as mãos, isso demonstrou a grandeza que o esporte traz para nossa cidade aqui. Então, acho que foi um fato muito importante, acho que o futsal tem que continuar, deu pra ver. Além de tudo, sempre rende um dinheirinho para as comunidades, isso também é importante. E em nome do presidente do Juventude, senhor Evanir Horst, trazer um agradecimento a todas as pessoas que tiveram presentes. Não houve nenhum incidente, nem nada, todo mundo participou, todo mundo se divertiu, e isso que é importante. Aos vencidos e aos vencedores, um parabéns a todos. E o segundo assunto, senhor presidente, está entrando em seguida o projeto de lei de denominação de rua, essa rua que fica do lado da Rota do Sol, próximo a Metalúrgica Krabbe, rua Seno Krabbe, foi um importante munícipe da época, como eu disse antes, faleceu muito jovem, mas ele foi o fundador, cofundador e posterior proprietário da primeira serralheria aqui do município. Também ele na época, construiu um moinho de farinha e uma bomba de combustível, então são coisas interessantes que marcam a nossa cidade, acho que essas pessoas têm que ser lembradas e nós temos que homenageá-las de uma certa forma. A família me procurou já uns meses atrás, se houvesse a possibilidade de colocarmos o nome a rua, e eles escolheram essa rua que fica ao lado da empresa, de acesso à empresa. Demorou um pouquinho porque essa rua fica no domínio do DAER, então dependíamos primeiro, na época, da autorização deles, o jurídico fez a sua parte, juntamente com o pessoal da arquitetura aqui do município, encaminharam um pedido lá para o DAER e prontamente o DAER deu o.k. Então, eu espero que todos, tenho certeza que vão aprovar essa lei, porque nos temos que valorizar essas pessoas que fizeram alguma coisa e que marcaram a história do município, então a primeira serralheria, fez o moinho, uma bomba de combustível, acho que são coisas que chamam a atenção, são pessoas que nós temos que valorizar. Então fica aqui o agradecimento, primeiramente a família por ter sugerido que o nome dessa rua fosse o nome do Seno e torcer para que essa rua consiga novas empresas, novos empreendimentos, porque essa região onde vocês tem a empresa hoje é uma localização onde as empresas vão se instalar com o tempo e, com certeza, a empresa de vocês é um marco, foi a primeira empresa que se instalou ao lado da rodovia e outras virão. Então, essa rua, com certeza, ela vai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O ser de muita importância para o desenvolvimento e crescimento do município. Muito obrigado, uma boa noite.? Finalizou. Valério da Fonseca-Inicialmente cumprimentou a todos. ?Em especial a colega, ex vereadora Ane que está presente, bom te ver aqui Ane, e lembrar dos velhos tempos. Dizer desde já que o que o Docena falou ali do teu falecido pai, que faleceu tão novo, realmente, uma história muito bonita. Eu nem sabia disso, que ele tinha essas três coisas que ele falou e eu acho muito legal, muito bom, sinceramente merece, com certeza. Mas assim, eu tenho três assuntos pra falar aqui hoje. Paissandu Fundos, nós temos lá o Cemitério Católico, Paissandu Fundos pertence a Westfália, e é uma dificuldade muito grande, aquele moro que tem ali, isso dá uns 250/ 300 metros, moro mesmo. E ali o pessoal está pedindo bastante, pediram várias vezes, e agora, essa semana, vieram me pedir de novo. Eu queria ver se a Administração poderia uma hora dessas estudar a possibilidade de fazer esse trecho. Porque é a saída ali, ela está muito ruim de sair, principalmente em dia de chuva e até mesmo com tempo bom, porque a brita e é muito moro ali. Não precisa ser um asfalto, poderiam colocar um pó de brita, que isso gruda, alguma coisa precisa ser feita, porque como está ali não pode ficar. A gente tem que atender, na medida do possível, os pedidos dos nossos munícipes. Outro assunto é lá na Paissandu Fundos também, faz 16 anos que aquele poço esta furado, vejam bem, 16 anos, e o poço tem água e tudo, só que não é colocada uma bomba lá dentro por enquanto, eu não sei porque, eu já pedi isso aqui na Tribuna. E agora, essa semana os moradores, principalmente o morador que ele é muito falador, que fala comigo bastante, que é meu amigo, Sérgio Carniel, ele disse Valério, fala, dá um jeito, porque muitas vezes na época de verão falta água para o pessoal lá, e aquele poço é a solução. Então está na hora da Administração essa vez, já foi investido tanta coisa boa em água aqui na Schmidt Fundos, Berlim, então porque não colocar uma bomba também naquele poço que já está furado na Paissandu Fundos. Não sei quanta vazão de água, mas é uma vazão boa. Mas vamos esperar, vamos aguardar, tenho certeza que a Administração vai estudar isso com carinho. Outra coisa, eu já falei com o Prefeito, e eu sou um cara assim, quando eu uso a tribuna, eu uso pra falar o que é certo ou errado. Eu não sei certo quem fez a licitação da pintura do asfalto da Paissandu, e o asfalto foi pintado faz pouco tempo, todos sabemos que foi pouco tempo. Mas vão la olhar o asfalto como que está. Se você pega a unha da mão, eu faço isso aqui, eu tiro toda a tinta branca, tiro tudo, isso está tudo desbotado já. Pego um sapato ou uma bota, passo em cima ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O e sai tudo. Pra quem não acredita pode lá parar e olhar, está muito feio. Não adianta a Administração gastar dinheiro em pintura, e que tipo de tinta é essa, eu não sei se o problema é a tinta, ou se foi pintado num tempo que estava muito molhado e chuvoso, não sei a situação, mas pode conferir lá, o asfalto está horrível. E outra coisa, nas entradas, por exemplo, na entrada da Picada Horst, na entrada do Jaime Kohl que vai para Berlim, nas entradas assim eles fazem aqueles pedaços de branco, não fizeram nada, nas beiras da estrada, onde tem brita e sujeira, eles passaram por cima. Tu vai lá, levanta a sujeira e está tudo na mesma, a tinta não pegou no asfalto. Eu acho que eles tinham que fazer a licitação, e eles tem que mesmo limpar o asfalto, para depois passar a tinta e pintar. Porque não adianta passar por cima, é que nem tu passar o cal numa parede se tu não fez o fundo bom. Então é isso que estou chamando atenção, pra vocês ter uma ideia, pra vocês que passam muito ali, aquele trecho dali do Adecir Radavelli até ali na Loni Dickel, olha uma vez pra vocês ver como está horrível lá. Saiu tudo já, aí não vale a pena gastar dinheiro. Amanhã ou depois o pessoal está reclamando e com razão, a pintura do asfalto está muito ruim, depois vem o inverno, e eles tem razão, porque a qualidade da pintura, meus amigos, é de segunda qualidade. Era isso que eu tinha hoje.? Finalizou. PROJETO DE LEI Nº 105/2022 DO PODER EXECUTIVO: disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta do município de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 113/2022 DO PODER EXECUTIVO: estima a receita e fixa a despesa do município de Westfália para o exercício financeiro de 2023. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI Nº 114/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 117.650,00 (Cento E Dezessete Mil, Seiscentos E Cinquenta Reais) para realização de apresentações e cenários para as festividades de Natal. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 115/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 116/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br O aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 117/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 118/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 119/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 13.000,00 para a realização da 3ª Feira de Saúde e Qualidade de Vida, e dá Outras Providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 120/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 65.613,82 (sessenta e cinco mil, seiscentos e treze reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 7.530,00 (Sete Mil, Quinhentos E Trinta Reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 122/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER LEGISLATIVO: é denominada de Rua Seno Krabbe a rua até então chamada de Estrada Pública da localidade de Linha Schmidt. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de Westfália. Valério da Fonseca Rejane Ahlert Eggers