O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº044,de19demaiode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$40.108,11(QUARENTAMIL,CENTOEOITO
REAISEONZECENTAVOS)EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosAdicionais
SuplementaresnovalordeR$40.108,11(quarentamil,centoeoitoreaiseonze
centavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
12.361.0022.2008?ManutençãoEnsinoFundamental
3.3.9.0.30.00.000000MaterialdeConsumo(403)	R$40.108,11
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadososrecursosdoexcessodearrecadaçãodaFR540?
TransferênciasdoFUNDEB?Impostosetransferênciasdeimpostos.
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19demaiode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº044/2026	Westfália,19demaiode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivoaaberturadeCrédito
AdicionalSuplementarparareforçodedotaçãoorçamentáriadestinadaàaquisição
dematerialesportivo,emrazãodainsuficiênciadaprevisãoinicialmenteconsignada
noorçamentovigente.
Asuplementaçãomostra-senecessáriaparagarantira
continuidade,manutençãoeoadequadodesenvolvimentodasatividadesesportivas,
recreativasedeincentivoàpráticaesportivapromovidaspeloMunicípio,
assegurandomelhorescondiçõesdeutilizaçãopelosparticipanteseapoioàsações
desenvolvidasjuntoàcomunidade.
ALeiFederalnº4.320/64disciplinaamatériarelativaàabertura
decréditosadicionaiseestabelecenormasgeraisdeDireitoFinanceiropara
elaboraçãoecontroledosorçamentosebalançospúblicos.Nessesentido,oartigo
41,incisoI,prevêqueoscréditossuplementaresdestinam-seaoreforçode
dotaçõesorçamentáriasjáexistentes,poréminsuficientementedotadas.
Diantedoexposto,colocamo-nosàdisposiçãoparamaiores
informaçõesesolicitamosaanáliseeaprovaçãodopresenteProjetodeLei.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.