O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº048,de01dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$130.000,00(CENTOETRINTAMILREAIS)E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais
suplementarnovalordeR$130.000,00(centoetrintamilreais),classificadossoba
seguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.609.0078.2099ManutençãodosServiçosdeDefesaAgropecuária
3.3.9.0.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PJ(963) R$130.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
20.609.0078.2099ManutençãodosServiçosdeDefesaAgropecuária
3.1.9.0.11.00.000000VencimentoseVantagensFixas?PessoalCivil(1080)
R$130.000,00
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº048/2026	Westfália,01dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivopromovera
adequaçãodasdotaçõesorçamentáriasàsnecessidadesdaAdministração
Municipal,possibilitandoacorretaexecuçãodasdespesasprevistasparaoexercício.
Asuplementaçãodecorredanecessidadedemanutençãoda
contrataçãodaempresaresponsávelpelaprestaçãodeserviçosveterinários,em
razãodarenovaçãocontratualpormais6(seis)meses.Ressalta-sequeaprevisão
inicialconstantenaLeiOrçamentáriaAnualde2026contemplavaacontrataçãode
profissionalpormeiodeprocessoseletivo,compagamentorealizadoviafolhade
pessoal,situaçãoquenãoseconcretizou.
Dessaforma,faz-senecessáriaatransferênciadedotação
orçamentáriaparaasseguraracontinuidadedosserviçoseoadequadoatendimento
dasdemandasdaAdministraçãoMunicipal.
Diantedoexposto,solicitamosaapreciaçãoeaprovaçãodo
presenteProjetodeLei.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.