EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
Lein.º2334,de03dejulhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOMUNICIPALA
INSTITUIROCONCURSOMUNICIPALDE
DECORAÇÃONATALINA??2ªLICHTEFEST_
FESTA DAS LUZES E TRADIÇÕES
WESTFALIANAS? ? E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoMunicipalautorizadoainstituir,noâmbito
doMunicípiodeWestfália,oConcursoMunicipaldeDecoraçãoNatalina?2ª
Lichtefest?FestadasLuzeseTradiçõesWestfalianas?,comoobjetivodevalorizaras
tradiçõesnatalinas,incentivaraparticipaçãodacomunidadeepromoveracultura
local.
Art.2ºOconcursodequetrataestaLeiterácomofinalidades:
I-resgataroespíritonatalino,promovendoacelebraçãodavidaedos
valoresuniversaisdefraternidade,justiçaesolidariedade;
II-valorizaraculturaeaidentidadelocalpormeiodaornamentação
típicaetradicional;
III-estimularacriatividade,oenvolvimentocomunitárioeaintegração
entreáreasurbanaerural;
IV-fomentarocomérciolocaleaqueceraeconomianoperíododefinal
deano.
Art.3ºAparticipaçãonoconcursoseráabertaapessoasfísicase
jurídicasdomiciliadasousediadasnoMunicípiodeWestfália,podendoabranger:
I-residências(casas)noperímetrourbano(localizadasnos5bairrosde
Westfália);
II-residênciasepropriedadesrurais;
III-estabelecimentoscomerciais,industriaiseprestadoresdeserviços;
IV-entidadeseinstituiçõesdecarátersocial,educacional,culturalou
religioso(Igrejas,salõescomunitários,escolas,creche,Associações,ginásios
esportivos,clubes...).
Art.4ºAregulamentaçãodoconcurso,incluindocritériosdeinscrição,
avaliação,premiação,comissãojulgadoraedemaisdisposições,serádefinidapor
meiodeDecretodoPoderExecutivo.

EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
Parágrafoúnico.Aorganizaçãodoconcursoficarásob
responsabilidadedaACISWEST?AssociaçãoComercial,IndustrialedeServiçosde
Westfália,quedesignaráumacomissãojulgadoracompostaporpessoascom
reconhecidaatuaçãonasáreasdecultura,turismoedecoração,semvínculode
residênciaouparentescodiretocommoradoresdoMunicípio,afimdegarantira
imparcialidadeealisuradoprocessoavaliativo.
Art.5ºApremiaçãoseráemVale-compraseincluindoainda08troféus.
Divididasnasseguintescategorias:
I-residências(casas)urbanas:1ºLugarR$1.500,00emVale-Compras
e2ºLugarR$1.000,00emVale-compras;
II-residênciasrurais/propriedadesrurais:1ºLugarR$1.500,00em
Vale-Comprase2ºLugarR$1.000,00emVale-compras;
III-estabelecimentoscomerciais,industriaiseprestadoresdeserviços:
1ºLugarR$1.500,00emVale-Comprase2ºLugarR$1.000,00emVale-compras;
IV-entidadeseinstituiçõesdecarátersocial,educacional,culturalou
religioso(Igrejas,salõescomunitários,escolas,creche,Associações,ginásios
esportivos,clubes...):1ºLugarR$1.500,00emVale-Comprase2ºLugarR$1.000,00
emVale-compras.
Art.6ºAsinscriçõesdeverãoserrealizadaspormeiodeWhatsAppou
telefone,sendoderesponsabilidadedaACISWESTaorganizaçãodoprocessoea
divulgaçãodosprazoseprocedimentosaosparticipantes.
Art.7ºAavaliaçãodosparticipantesserárealizadapelaComissão
Julgadoraduranteomêsdedezembro,emdatanãopreviamentedivulgada,como
objetivodegarantiraimparcialidade,aintegridadeeosigilodocertame.
Art.8ºOsvencedoresserãoanunciadosnodia19dedezembro,
duranteaprogramaçãooficialdoeventodeNatal.Asfotografiasdosparticipantese
doscontempladosserãoexibidasemtelãonolocaldoevento.
Art.9ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03dejulhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças