EstadodoRioGrandedoSul
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum?488?Centro?Westfália?RS
CEP95893.000?FONE/FAX(51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
O
Lein.º2336,de03dejulhode2026.
INSTITUIOCONCURSOMUNICIPALDEESCOLHADA
LANTERNA NATALINA 2026,ESTABELECE
CATEGORIAS,CRITÉRIOSDEPARTICIPAÇÃO,
PREMIAÇÃOEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,Estado
doRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeusanciono
epromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicainstituídooConcursoMunicipaldeEscolhadaLanternaNatalina
2026,comoobjetivodeincentivaracriatividade,valorizarastradiçõesnatalinas,fomentar
aculturalocalepromoveroenvolvimentodacomunidadenasfestividadesdeNataldo
MunicípiodeWestfália.
Art.2ºOConcursoMunicipaldeEscolhadaLanternaNatalinaserárealizado
nodia29denovembrode2026,duranteaprogramaçãooficialdeaberturadosfestejos
natalinosdoMunicípio.
Parágrafoúnico.Emcasodecondiçõesclimáticasadversas,situaçõesdeforçamaiorou
necessidadedevidamentejustificada,aComissãoOrganizadorapoderáalteraradata
prevista,divulgandoamplamentenovocronogramaàcomunidade.
Art.3ºOconcursoserádivididonasseguintescategorias:
I-categoriaEstudantil,destinadaaestudantesregularmentematriculados
eminstituiçõesdeensinodoMunicípio;
II-categoriaArtesãoouEntidade(registradosemWestfália),destinadaa
artesãosindividuais,associações,gruposculturais,organizaçõesdasociedadecivile
demaisentidadesregularmenteconstituídas;
III-categoriaComunidadeemGeral,destinadaamoradoresdoMunicípio,
famílias,gruposinformaisedemaisinteressadosnãoenquadradosnascategorias
anteriores.
IV-categoriaVisitante?PúblicodeOutrosMunicípios,destinadaàs
pessoasquenãoresidemnomunicípioequeparticipamdoeventonacondiçãode
visitantes,turistasouexcursionistas.
Art.4ºAsinscriçõesparaparticipaçãonoconcursoserãogratuitase
realizadasemperíodo,localeformadefinidosemregulamentoexpedidopelaComissão

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Organizadora.Osparticipantesaindadeverãoparticipardacaminhadadaslanternasno
trechoqueseráanunciadonaprogramaçãooficial2026.
Art.5ºAslanternasparticipantesdeverãoobservarasespecificações
técnicasecritériosestabelecidosemregulamentopróprio,considerando,entreoutros
aspectos:
I-Criatividadeeoriginalidade;
II-Estéticaeharmoniavisual;
III-Relaçãocomatemáticanatalina;
IV-Utilizaçãodemateriaissustentáveisourecicláveis,quandopossível;
V-Qualidadedoacabamento;
VI-Segurançaparaexposiçãoaopúblico.
Art.6ºAslanternasinscritasdeverãopermanecerexpostasjuntoaolocal
oficialdaprogramaçãonatalinadoMunicípioatéoencerramentodosfestejosnatalinosde
2026,comprometendo-seseusautoresouresponsáveisaautorizarsuautilizaçãoparafins
dedecoraçãopúblicaduranteesteperíodo.
Art.7ºAavaliaçãodaslanternasserárealizadaporComissãoJulgadora
especialmentedesignadapeloPoderExecutivo,compostaporpessoasdereconhecido
conhecimentonasáreascultural,artística,educacionaloucomunitária.
Art.8ºSerãoconcedidasasseguintespremiações:
I-categoriaEstudantil:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00
(quinhentosreais);
II-categoriaArtesãoouEntidade:01(um)Vale-Comprasnovalorde
R$500,00(quinhentosreais);
III-categoriaComunidadeemGeral:01(um)Vale-Comprasnovalorde
R$500,00(quinhentosreais).
IV-categoriaVisitante:01(um)Vale-ComprasnovalordeR$500,00
(quinhentosreais).
§1ºOvalortotaldestinadoàpremiaçãoserádeR$2.000,00(doismilreais).
§2ºOsVale-Compraspoderãoserutilizadosemestabelecimentoscomerciais
doMunicípio.
Art.9ºAsdespesasdecorrentesdaexecuçãodestaLeicorrerãoporcontade
dotaçõesorçamentáriaspróprias,suplementadassenecessário.

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O
Art.10OPoderExecutivopoderáregulamentarapresenteLeipormeiode
Decreto,estabelecendoprocedimentoscomplementaresparainscrições,julgamento,
exposição,divulgaçãoeentregadaspremiações.
Art.11EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03dejulhode2026.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças