O ESTADODORIOGRANDEDOSUL PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553 E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br Leinº2314,de22demaiode2026. AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR CRÉDITOADICIONALESPECIALNOVALORDE R$2.476,39(DOISMIL,QUATROCENTOSE SETENTAESEISREAISETRINTAENOVE CENTAVOS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália, EstadodoRioGrandedoSul, FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu sancionoepromulgoaseguintelei: Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionais especiaisnovalordeR$2.476,39(doismil,quatrocentosesetentaeseisreaise trintaenovecentavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária: 04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO 02?FUNDOMUNICIPALDACULTURA-FMC 13.392.0054.2078?ManutençãoeFomentodaCultura 3.3.30.93.00.000000IndenizaçõeseRestituições R$2.476,39 Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima serãoutilizadosoexcessodearrecadaçãonovalordeR$968,26eosuperavit financeironovalordeR$1.508,13,ambosdaFR701?OutrasTransferênciasde ConvêniosouInstrumentosCongêneresdoEstado. Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22demaiode2026. CÉSARJULIANOBLOEMKER PrefeitodeWestfália Registre-seePublique-se JairAntônioSchneider SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças