O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº050,de01dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNO
VALORDER$122.000,00(CENTOEVINTEE
DOISMILREAIS)EDÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$122.000,00(centoevinteedoismilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
03-SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
01-SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
04.122.0010.2005?ManutençãoSecret.Admin.eFinanças
3.3.90.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PJ(31) R$122.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
03-SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
01-SEC.MUNIC.ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ.EFINANÇAS
04.122.0010.2005?ManutençãoSecret.Admin.eFinanças
3.3.93.39.00.000000OutrosServiçosdeTerceiros?PJ(1136) R$122.000,00
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,01dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº050/2026	Westfália,01dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
OpresenteProjetodeLeitemporobjetivoautorizaraabertura
deCréditoAdicionalSuplementarnovalordeR$122.000,00,mediante
remanejamentodedotaçõesorçamentáriasnoâmbitodaSecretariaMunicipalde
Administração,PlanejamentoeFinanças.
Aadequaçãoorçamentáriafaz-senecessáriaemrazãode
alteraçãonaformainicialmenteprevistaparaacontrataçãodeserviçostécnicosde
engenharia.Emumprimeiromomento,estimava-sequetaisserviçosseriam
executadosporintermédiodoConsórcioIntermunicipaldeServiçosdoValedo
Taquari?CONSISA,motivopeloqualosrecursosforamalocadosemdotação
específicadestinadaàexecuçãodedespesasdecorrentesdecontratosderateioe
instrumentoscongêneres.
Entretanto,acontrataçãopormeiodoconsórcionãose
concretizou,tornandonecessáriaareadequaçãodaclassificaçãoorçamentáriapara
adotaçãoprópriadestinadaàcontrataçãodeserviçosdeterceiros?pessoajurídica,
possibilitandoacorretaexecuçãodasdespesas.
Ressalta-sequeapresentesuplementaçãonãoimplicaaumento
dedespesas,tratando-seapenasderemanejamentoderecursosjáprevistosno
orçamentomunicipal,visandoadequaraclassificaçãoorçamentáriaàreal
necessidadeadministrativa.
Diantedoexposto,solicita-seaapreciaçãoeaprovaçãodo
presenteProjetodeLei.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.